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tributação na recuperação judicial

Tributação na Recuperação Judicial

Por motivos alheios à sua vontade, empresas enfrentam momentos de crise. Diminuição de demanda, surgimento de uma tecnologia superior, decréscimo de renda, restrição ao crédito, são alguns fatores que podem levá-las à Recuperação Judicial. Acontece que elas são componentes relevantes em uma sociedade, por gerarem empregos, pagarem tributos, melhorarem o bem estar dos indivíduos, entre […]

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Cartéis em licitações públicas: Como mitigar os riscos de ver sua empresa envolvida em práticas anticoncorrenciais

Nesta semana iremos tratar de um tema que é considerado a forma mais gravosa de lesão à concorrência nas licitações públicas: o cartel. Os cartéis em licitações públicas são uma espécie de cartel e caracterizam-se, igualmente, como infrações da ordem econômica puníveis com severas penalidades pela “Lei de Defesa da Concorrência” (Lei nº 12.529/2011) e […]