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Governança, Risco e Compliance
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reforma trabalhista como implementar

Reforma Trabalhista e Segurança Jurídica: Como implementar as mudanças diminuindo os Riscos?

A Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, divide opiniões no meio jurídico e, de forma controversa, não garante maior segurança jurídica como previsto antes de sua entrada em vigor. A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 (sábado) e, passados apenas três dias de sua vigência, foi consideravelmente […]

emergencia fabricada e contratação direta e nova lei de licitações

A “emergência fabricada” e a nova Lei de Licitações: entenda a responsabilidade solidária

Muitos já devem ter conhecimento que as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública com terceiros, deverão ser precedidos de licitação pública. Entretanto, alguns podem não saber que o próprio texto constitucional prevê que em algumas situações excepcionais previamente autorizadas em lei essa obrigatoriedade poderá ser relativizada, autorizando-se a contratação direta. Nunca é demais […]

compliance anticorrupcao licitacoes e contratos públicos

A Lei Anticorrupção e os efeitos da exigência de Programas de Compliance para contratar com a Administração Pública nos Estados e Municípios

Introdução Emergem em muitos estados federados, e em alguns municípios, leis que exigem programas efetivos de compliance para contratar com a administração pública. As empresas submetidas a esse regime, por sua vez, precisam fazer due diligence de terceiros e, por segurança, muitas vezes exigem programas de compliance de seus fornecedores. A mesma lógica se aplica às […]