Para que possamos dar início a este artigo sobre as vantagens de se obter o registro de patente é preciso primeiro entender muito bem do que se trata este direito e o que ele visa proteger – invenções e modelos de utilidade, distinguindo tudo isso de inovação.

Inovação X Invenção e Modelo de Utilidade 

Invenção é a criação resultante do intelecto humano que representa uma solução nova para um problema existente em determinada área tecnológica, possuindo atividade inventiva.

Invenções se referem tanto a produtos industriais (tais como compostos, composições, objetos, aparelhos, dispositivos) como atividades industriais (isto é, processos, métodos, etc.).

Vale esclarecer aqui que invenção e inovação são coisas distintas.

Enquanto a invenção é a geração de uma ideia “do zero”, completamente nova e 100% original, a inovação é uma recriação, a introdução de elementos novos numa ideia já existente (na maioria das vezes, a famosa melhoria).

Invenção-X-Inovação 5 vantagens que o registro de patente assegura ao seu negócio

Por outro lado, modelo de utilidade é o que resulta da capacidade intelectual de seu autor, sendo um objeto tridimensional de uso prático ou parte deste.

Deve apresentar nova forma ou disposição que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação, além de ser suscetível de fabricação industrial. Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não constituem patentes de modelo de utilidade.

O que é o registro de patente?

O registro de patente, nos termos da Lei de Propriedade Industrial, é um título de propriedade temporária outorgado pelo Estado, que concede ao titular de uma invenção ou modelo de utilidade a exclusividade sobre sua criação.

Um registro de patente confere ao seu detentor direitos de impedir terceiros de produzir, usar, vender, importar, etc., o objeto protegido sem o seu consentimento. Logo, confere ao titular exclusividade sobre o gerenciamento desta tecnologia.

Em compensação, o inventor acaba por detalhar, no processo de registro de patente, todo o conteúdo técnico da matéria protegida. Isto estimula a atividade inventiva de outros pesquisadores ao mesmo tempo que confere ao titular um benefício para a exploração econômica daquela patente por um determinado período de tempo, fundamental para abrir uma vantagem no mercado.

São inúmeras as vantagens advindas da obtenção do registro de patente, quer ver só?:

1.    Garanta exclusividade na exploração econômica de um produto

A patente é um título de exclusividade. Logo, quem possui o registro de patente terá direitos de usá-la como julgar mais conveniente.

Terceiros só poderão usufruir dos seus direitos com a autorização daquele que tem o registro de patente. Isto abre uma vantagem de mercado muito grande para quem procura investir em produtos inovadores, além da possibilidade de retorno financeiro com a comercialização desse ativo.

É a certeza de que mais ninguém vai oferecer aquele determinado produto, a menos que você decida licenciá-lo.

2.    Ter o registro de patente atrai novos clientes e investidores

O título de registro de patente é uma forma de reduzir riscos e dar maior segurança para investidores aplicarem seu dinheiro em novos produtos.

Agrega vantagem nas negociações, pois, como já tivemos a oportunidade de frisar ao tratarmos da importância do registro da marca, os ativos imateriais também são parte integrante e valiosa de uma empresa.

A parte boa da história? O registro de patente é capaz de aumentar sua margem de lucro nos negócios!

Invenção-X-Inovação 5 vantagens que o registro de patente assegura ao seu negócio

3.    Obtenha receitas através da exploração comercial do invento

O registro de patente lhe permitirá a exploração comercial da sua tecnologia, inclusive estendendo este comércio para outros países em que o produto estiver protegido; reserva de mercado por um período de tempo; facilitam empréstimos; licenças; etc.

4.    Ajude a promover o progresso da técnica

Ao dar entrada num pedido registro de patente, o inventor deve descrever detalhadamente o processo de desenvolvimento daquela tecnologia.

Esse relatório descritivo ficará acessível ao público na base de dados do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial,  possibilitando que novas pesquisas deem origem a novas tecnologias incentivando o avanço da inovação. Este é um benefício estendido a própria sociedade, destinatário da tecnologia.

 5.    Ter o registro de patente é ter maior segurança jurídica

Estar de posse de um título de registro de patente:

  • Protege seu titular de possíveis infrações contra seus produtos;
  • Serve de prova em caso de disputa pela exploração indevida;
  • Contribui, de forma geral, para a prevenção de litígios desta natureza, garantindo maior segurança jurídica a todos os interessados.

Portanto, uma ideia valiosa materializada em um produto (ou serviço) novo e criativo o suficiente para ser comercializado com sucesso, deve ser protegido através do registro de patente, viabilizando que todo o investimento do empreendedor dê o retorno esperado.

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Inclusive, você, que está lendo esse post por sentir-se decidido a entrar no mercado com uma ideia nova, guardada a 7 chaves, e busca orientações sobre como fazer isso do jeito certo, não pode deixar de conferir GRÁTISo e-book que eu e os demais colunistas do Studio Estratégia preparamos para te ajudar: “A Cartilha das Startups”. 

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Abraços e até a próxima!

*** ADRIANA MAUÉS é advogada e consultora, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho e especialista em Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA. Atua há 7 anos na promoção e proteção de inovações, visando sua transferência ao setor produtivo e o fortalecimento de ações de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).

e-mail: adriana@studioestrategia.com.br