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Governança, Risco e Compliance
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Governo de SC x MPF – Como Restabelecer a Cooperação Ambiental?

A cooperação é princípio fundamental para a efetivação dos direitos e deveres ambientais.  A atuação conjunta e coordenada entre os órgãos públicos é de extrema importância para a difícil luta pela preservação ambiental. Uma cooperação exitosa pressupõe o aprimoramento das relações humanas e, principalmente, boa comunicação, sob pena de se sobreporem os egos individuais aos […]

compliance anticorrupcao licitacoes e contratos públicos

A Lei Anticorrupção e os efeitos da exigência de Programas de Compliance para contratar com a Administração Pública nos Estados e Municípios

Introdução Emergem em muitos estados federados, e em alguns municípios, leis que exigem programas efetivos de compliance para contratar com a administração pública. As empresas submetidas a esse regime, por sua vez, precisam fazer due diligence de terceiros e, por segurança, muitas vezes exigem programas de compliance de seus fornecedores. A mesma lógica se aplica às […]