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Governança, Risco e Compliance
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doação de empresa para partido político compliance

Como efetuar doações eleitorais sem ferir a Lei Anticorrupção?

Em 22 de março deste ano, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5394, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente à proibição de doações eleitorais ocultas. Naquela sessão, os ministros derrubaram a expressão “sem individualização dos doadores”, constante originariamente no texto do artigo 2º da Lei nº 13.165/2015, que veio promover alterações no artigo […]

avaliação e gestão de riscos compliance

Antes de pensar em Código de Conduta, avalie riscos de compliance!

Não é de hoje que reforçamos aqui no Blog a gestão dos riscos de compliance como um forte aliado estratégico, que mobiliza a empresa a uma postura preventiva no exercício da atividade, prezando por sua sustentabilidade. Dentre esses riscos, não podem escapar dos radares da empresa: Problemas Trabalhistas; Problemas Tributários; Autuações e Sanções por parte da Administração […]