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Governança, Risco e Compliance
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O Compliance Digital e o monitoramento de informações em dispositivos eletrônicos de trabalho

Em uma sociedade cada vez mais conectada, o Compliance Digital mostra-se como um importante aliado à manutenção e valorização da imagem e ao prestígio das empresas perante o mercado e toda a sociedade, tornando-se tema recorrente em reuniões deliberativas das companhias. Neste aspecto, podemos verificar que a rastreabilidade das comunicações e o monitoramento das ferramentas […]

cartel licitação compliance

Cartéis em licitações públicas: Como mitigar os riscos de ver sua empresa envolvida em práticas anticoncorrenciais

Nesta semana iremos tratar de um tema que é considerado a forma mais gravosa de lesão à concorrência nas licitações públicas: o cartel. Os cartéis em licitações públicas são uma espécie de cartel e caracterizam-se, igualmente, como infrações da ordem econômica puníveis com severas penalidades pela “Lei de Defesa da Concorrência” (Lei nº 12.529/2011) e […]

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A “Lei de Responsabilidade das Estatais” e as novas práticas de integridade pública

Em meu último artigo abordei a “Lei Anticorrupção Empresarial” com enfoque nos atos lesivos previstos na legislação e os seus impactos para as empresas. Já nesta semana, iremos analisar a Lei nº 13.303/2016, também conhecida como “Lei de Responsabilidade das Estatais” ou simplesmente “Lei das Estatais”, que veio para disciplinar a exploração direta de atividades […]

o custo da corrupção para a empresa

Lei Anticorrupção Empresarial: qual o custo da corrupção para uma empresa?

A Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial (ou, simplesmente, “LAC”), foi criada com o objetivo de preencher uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro no tocante à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas quando do cometimento de atos de corrupção empresarial contra a Administração Pública. Para tanto, a referida lei prevê […]