No último post, iniciamos o aquecimento das turbinas explicando a importância do registro da marca para a empresa, suas vantagens e aspectos gerais.

O que você, como tantos outros empresários leigos no assunto, deve estar se perguntando é qual o passo a passo para o registro da marca.

– “É muito difícil?”

– “Custa muito caro?”

– “Posso proceder ao registro sozinho ou preciso contratar um advogado especialista em propriedade intelectual?”

A marca é a “cara” da sua empresa, ou seja, a forma como o seu negócio é reconhecido no mercado. 

Ela deve, portanto, refletir a imagem que você e seus sócios desejam passar para o mercado. Tenham em mente que o posicionamento do negócio e as vantagens que seus produtos ou serviços oferecem se comparados à concorrência são fatores essenciais para criar uma marca nova ou repaginar aquela que já possuem.

O próprio SEBRAE, ao orientar os empreendedores a respeito do registro da marca, afirma:

“A marca deve assegurar a integridade e a confiabilidade conquistadas ao longo dos anos. Uma estratégia de marketing pode ser totalmente em vão e custar muito caro caso não tenha registrado a marca pretendida e tenha que mudá-la posteriormente por já haver outra empresa com o mesmo nome.”

Por essas razões, ainda que, num primeiro momento, possa existir a falsa impressão de que o registro da marca é um processo trabalhoso e financeiramente pesado, foque no que sua empresa tenha a ganhar e acredite: o investimento vale todo o esforço.

Antes de adentrarmos no tema desta semana, é preciso esclarecer um ponto que, por vezes, provoca confusão entre os nossos clientes: a diferença entre marca e nome empresarial. Você saberia dizer qual é?

registro-da-marca-da-empresa O passo a passo para o registro da marca e alcance do sucesso nos negócios

       Marca X Nome Empresarial

O registro da marca é feito junto ao Órgão do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, tem validade por 10 anos (prorrogáveis), em todo o país. Além disso, a marca deve ser restrita à classe do produto ou serviço que o empresário deseja proteger.

Por outro lado, o nome empresarial é registrado na Junta Comercial e, dessa forma, se limita a cada estado do país. Ao contrário da marca, não possui prazo de validade e nem se limita ao ramo de atividade econômica desenvolvida pelo empresário.

Entendida essa distinção, nunca é demais lembrar que o registro da marca para a empresa é a única maneira de garantir-lhe a exclusividade.

Uma marca sem registro, mesmo existindo um usuário muito antigo, autoriza que outro empresário do segmento a tome para si se registrar primeiro. Se isso acontecer, será você, que insiste em explorá-la sem o registro, quem estará infringindo a lei e poderá ser processado civil e criminalmente.

Isso bem colocado, vamos, finalmente, ao tão esperado passo a passo para o registro da marca e alcance do sucesso nos negócios.

       Aprendendo o passo a passo para o registro da marca

Os procedimentos para o registro da marca são todos de responsabilidade do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI. Isso significa que o papel do empresário, ou do advogado por ele contratado para esta tarefa, será impulsionar, provocar o órgão para que, depois de alimentado com as informações e documentos a respeito da marca pretendida e de seu futuro dono, conclua as etapas de registro.

O passo a passo para o registro da marca consiste, basicamente, em:

  1. Busca prévia
  2. Envio eletrônico da documentação
  3. Acompanhamento

     1. Busca prévia para o registro da marca

Realizar a busca prévia nos bancos de dados do INPI, para verificar se a marca que pretende proteger já existe e tem um dono, é o primeiro indicativo para decidir se é válido ou não dar prosseguimento ao processo de registro da marca.

Aqui, vale observar a Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) para ter certeza se a marca que se pretende a exclusividade não infringe nenhuma norma legal.

A pesquisa na base de marca do INPI pode ser “básica”, pelo “titular” ou “código da figura”. A busca é totalmente gratuita e você poderá realizá-la no site do INPI, numa tela como essa:

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       2. Envio eletrônico da documentação para registro da marca:

O cadastro no sistema do INPI é necessário para utilização de seus serviços e deve ser feito tanto pela pessoa física quanto a jurídica, pessoalmente (pelo próprio interessado) ou por seu advogado/agente de propriedade industrial (desde que possuidor de um instrumento de procuração):

registro-da-marca-da-empresa O passo a passo para o registro da marca e alcance do sucesso nos negócios

O cadastro deve conter as seguintes informações:

– Nome completo do requerente (ou razão social, se pessoa jurídica);

– Endereço completo; natureza jurídica do requerente;

– CPF ou CNPJ, conforme o caso;

– Telefone fixo e/ou celular e fax; e e-mail.

Emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU, em uma tela como a que você está vendo abaixo:

registro-da-marca-da-empresa O passo a passo para o registro da marca e alcance do sucesso nos negócios

 

Cumpridas essas etapas do nosso passo a passo para o registro da marca, já é possível que você tenha acesso ao sistema do INPI. Depois, bastará clicar neste link aqui e efetuar o pagamento do valor devido pelo “pedido de registro de marca”, o qual vai variar conforme o depositante.

O processo de registro da marca é todo online e, como você pôde notar, efetuado no site do INPI.

Antes de dar o primeiro passo, é importante que você ou seu advogado estejam de posse de toda documentação necessária:

  1. Comprovante de pagamento;
  2. Imagem digital da marca, quando não for exclusivamente nominativa;
  3. Procuração, quando for o caso;
  4. Formulário eletrônico de pedido de registro de marca devidamente preenchido, igual a este aqui:

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       3. Acompanhamento do pedido de registro da marca:

Realizado o pedido de registro da marca, passamos a fase posterior, que nada mais é do que o acompanhamento de todo o processo até a sua conclusão.

Isso é importante porque o INPI pode fazer exigências para complementar o pedido, e quando isso acontecer, você ou seu advogado precisarão estar a postos para realizá-las em, no máximo, 5 dias.

A marca será submetida a exame formal e, preenchendo todos os requisitos, o seu pedido será publicado na RPI – Revista de Propriedade Industrial. A Revista consta divulgada à lateral direita do site, conforme consta na imagem abaixo, e as edições você encontra compiladas neste link aqui:

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Quando sai a publicação, se algum terceiro (conhecido seu ou não) discordar do registro e pretender discuti-lo, ele poderá contestar o seu pedido no prazo de 60 dias.

Transcorrido esse prazo, com ou sem contestação de terceiros, é chegada a etapa em que o INPI realiza um exame técnico para a análise das condições do registro e da anterioridade (isto é, para ter certeza que, de fato, sua empresa é a primeira a requerer o registro da marca ou não). Só depois de finalizada essa análise e de o parecer ser favorável é que a sua marca poderá ser deferida.

Da concessão da marca, será paga uma taxa referente aos primeiros dez anos de vigência e para a expedição do certificado de seu registro.

Essa etapa é fundamental, pois o certificado é a prova efetiva de sua propriedade sobre a marca, sendo o documento que você e seus sócios deverão apresentar quando solicitados, principalmente em avaliações sobre bens intangíveis, cessões de direito de uso mediante pagamento de royalties e transações de compra e venda de empresa.

O acompanhamento do pedido do registro da marca, vale frisar, é possível por meio do número do processo e através da consulta à Revista de Propriedade Intelectual, publicada toda a semana no próprio site.

Não se esqueça também que o INPI concede registros de marcas com exclusividade parcial e até sem exclusividade, e os critérios para definir quando haverá ou não exclusividade são sempre relativos à própria marca e seu segmento. Quanto mais descritiva for a marca, menos exclusividade terá, quanto mais usar termos técnicos daquele segmento, menor será sua possibilidade de ser exclusiva.

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        Por que contar com os serviços de um advogado especialista em propriedade intelectual para o registro da marca?

Contar com os serviços de um advogado especialista em propriedade intelectual pode ser um diferencial para a realização do passo a passo para o registro da marca e, consequentemente, para a aquisição desse direito de maneira mais eficiente.

Esse profissional é capacitado para melhor realizar a busca de anterioridade do registro da marca, redigir toda a documentação necessária, orientar os clientes em qualquer aspecto referente à proteção e fará todo o acompanhamento do processo até a sua conclusão, assumindo toda a burocracia e deixando você e seus sócios mais livres para cuidar do que realmente deve ocupar o seu precioso tempo: o core business.

O passo a passo para o registro da marca, com maior garantia de deferimento, requer um profissional que se dedique especialmente a dar toda a atenção que um registro exige: o correto preenchimento dos formulários, o recolhimento das guias e as demandas que podem surgir no decorrer da solicitação; pois, mesmo com todo o cuidado, sua empresa pode ter problemas na hora do registro.

É papel do advogado zelar pelos direitos e interesses de seu cliente de forma a tornar mais fácil essa conquista!

Dentre as inúmeras vantagens de contratar um advogado especialista e desistir de seguir sozinho o passo a passo para o registro da marca, nós listamos:

  • Na proteção de uma marca genérica: o advogado especialista em propriedade intelectual pode ser bastante requisitado nesta situação porque, sendo a marca genérica demais, as chances de o empresário se deparar com muitas exigências por parte do INPI e contestações de seu pedido por parte de terceiros é bem maior;
  • Amplo conhecimento da legislação de propriedade industrial: o conhecimento da Lei é requisito básico para o registro. Se você não tem tempo disponível, ou entendimento dos termos técnicos utilizados nas normas legais, um advogado especialista em propriedade intelectual pode ser sua melhor opção. Acostumado a tratar do assunto no dia a dia, a interpretação do advogado faz a diferença;
  • Acesso ao site do INPI: saber acessar o sistema do Instituto Nacional de Propriedade Industrial de forma correta é importante, pois todo o registro de marca se faz online e as regras de procedimento são seguidas à risca quando da análise por seus técnicos;
  • Acompanhamento ativo: por ser o único órgão nacional a realizar o registo de marca, o INPI, por vezes, demora uma média de 2 a 5 anos para a concessão do direito, tornando necessário acompanhar o processo semanalmente para não perder prazos importantes. O advogado especialista em propriedade intelectual está apto a fazer essa tarefa por você.

Lembre-se também que a concessão da exclusividade do registro da marca vale por 10 anos. Logo, por todo esse período é preciso estar atento com taxas de anuidade e possíveis concorrentes que desejem se apropriar dela.

Para evitar transtornos com relação a essas questões, delegar ao advogado a responsabilidade de gerenciá-las é um investimento a curto, médio e longo prazo, que lhe assegurará tranquilidade na posição de dono da marca pelo tempo em que precisar.

O processo de registro da marca, embora aparentemente simples, possui variantes que poderão pegar você de surpresa, principalmente se não estiver capacitado para bem administrá-lo.

Apostar suas fichas em um assessoramento profissional pode evitar problemas futuros e, até mesmo, o indeferimento do registro da marca, afetando o planejamento estratégico dos negócios e o tão sonhado posicionamento de destaque perante o mercado consumidor.

         E por falar nisso…

Se você gostou do tema abordado neste post e deseja, a partir de agora, aprender como agregar valor à marca e fazê-la um diferencial em transações, ou em processos de Recuperação Judicial e Falência, deixe um comentário ou assine nossa newsletter para se manter atualizado.

Abraços e até a próxima!

 

*** ADRIANA MAUÉS é advogada e consultora, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho e especialista em Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA. Atua há 7 anos na promoção e proteção de inovações, visando sua transferência ao setor produtivo e o fortalecimento de ações de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação).

e-mail: adriana@studioestrategia.com.br