Atualmente, para ser aceito em uma roda de conversa, o brasileiro precisa optar por uma posição muito definida –  ou é a favor do governo ou contra; ninguém mais pode ficar em cima do muro, (tal comportamento é considerado inaceitável).

E, nessa realidade, é muito mais confortável ser conforme a opinião da maioria. Se todos criticam a lei da terceirização, nada melhor do que seguir o fluxo e criticar também.

Acontece que, a essa altura, de nada adianta ser contra, uma vez que foi aprovada e já está em vigor. Sendo assim, o que se propõe aqui é um olhar positivo, focado nos benefícios da lei da terceirização e buscando dirimir dúvidas sobre como aplicá-la.

Temos que hoje o processo produtivo se organiza em redes, sejam de âmbito local, regional, nacional ou global. Poucas são as empresas que conseguem fazer tudo sozinhas de forma eficiente e competitiva, pois há profissionais competentes em grandes empresas e não disponíveis àquelas de menor porte, por exemplo.

Como dar uma guinada no seu negócio sem um profissional qualificado no ramo? Para transpor esse obstáculo as empresas, agora, contam com essa possibilidade graças à lei da terceirização, que aumenta a capacidade competitiva e o seu potencial de sobrevivência.

O principal benefício da lei da terceirização, então, é a otimização da gestão de recursos, por meio da concentração de esforços em áreas definidas e da estratégia de negócios de cada empresa.

Além disso, ela é um estímulo ao empreendedorismo e um fator de geração de empregos, promovendo tanto a inserção de trabalhadores nos centros produtivos tradicionais como em regiões mais afastadas.

Lei-da-Terceirização-Studio-Estratégia Os Benefícios da Lei da Terceirização

A Lei da Terceirização na prática

Antes de ser sancionada a lei da terceirização, as empresas só poderiam terceirizar serviços considerados atividades-meio, como a limpeza e a segurança.

Muitos ainda confundem os termos atividade-meio e atividade-fim. Pode-se definir como atividade-fim aquela que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu, aquele ramo de atividade contido no contrato social. Já a atividade-meio é aquela não relacionada diretamente com a atividade-fim empresarial.

A título de exemplo, uma indústria de móveis: a atividade-fim é toda aquela que faz parte da fabricação, e as atividades-meio são o serviço de limpeza, vigilância, manutenção de máquinas e equipamentos, contabilidade, etc.

Nesse cenário, já de acordo com a lei da terceirização aprovada, agora se torna permitido terceirizar também de atividades-fim, isto é, as atividades que tem por finalidade o objetivo principal do negócio.

Com a mudança trazida pela nova lei da terceirização é permitido, por exemplo, que um hospital contrate médicos de outra empresa sem formar vínculo empregatício, ou, então, uma escola terceirizar professores.

Portanto, a terceirização foi regulamentada sem que tivesse qualquer restrição a tipos específicos de atividades, modernizando as relações de trabalho e confirmando que a prestação de serviços por terceiros é possível a quaisquer atividades da empresa.

Outro benefício importante da lei da terceirização é o fato de a empresa tomadora poder contar com profissionais e equipes mais especializados e experientes, know-how diferenciado e conhecimentos técnicos específicos – aqueles com a capacidade de realizar as atividades previstas com mais qualidade e excelência.

Em muitos casos, a terceirização pode ser considerada uma profissionalização das tarefas, viabilizando, então, reduzir custos com treinamentos e capacitações internas, já que a responsabilidade pelo serviço passa a ser da empresa prestadora e de seus colaboradores, os quais devem estar preparados e devidamente qualificados para exercer as funções planejadas.

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A Lei da Terceirização assegura maior profissionalização dos processos e reduz burocracia

As empresas prestadoras de serviços, sendo especializadas, investem constantemente na aquisição de novas tecnologias e na qualificação de suas equipes para manter o diferencial competitivo, oferecendo ainda mais qualidade.

Isso faz com que a empresa contratante possa priorizar os seus próprios investimentos, dedicando os recursos disponíveis a projetos mais relevantes para a estratégia da organização.

Os benefícios da lei da terceirização não acabam por aí. Tenha-se que os encargos e direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira oneram muito a folha de pagamento, obrigando as empresas a repensarem possíveis contratações. Dessa forma, os valores representam uma grande despesa, que pesam consideravelmente no orçamento corporativo.

Em linhas gerais, a relação custo-benefício é positiva quando comparada aos recursos necessários para a formação de uma equipe interna à realização das mesmas atividades.

No contexto da empresa terceirizada, tem-se em conta que pode ser criada para apenas aquele nicho de mercado e ser forte o suficiente para inserir profissionais nas mais amplas e exponenciais empresas do setor. Pode-se disponibilizar um bom desempenho daqueles profissionais que criam determinado produto, sem necessitar da infraestrutura de produção de massa, marketing e de venda, por exemplo.

Outro exemplo prático das mudanças ocorridas na lei da terceirização é o caso dos professores (citado anteriormente), que podem ser fortemente preparados pela empresa terceirizada, sem que esta tenha a necessidade de possuir uma escola, gerenciar financeiramente matrículas, materiais e alunos, nem mesmo manter funcionários de limpeza, cozinha e etc.

Um detalhe importante é que, ao contrário do que muitos pensam, os direitos da CLT (como INSS, FGTS e aviso prévio) serão mantidos. A lei estabelece, ainda, que tanto a empresa contratante quanto a contratada têm responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas dos terceirizados. Assim, se a terceirizada não pagar causas trabalhistas, quem paga é a contratante.

Com o advento da lei da terceirização, tende-se a diminuir a burocracia, tornando mais fácil ao empregador fazer contratações e, assim, fomentar a geração de empregos – em especial para micro e pequenos empresários –, além de legalizar todos os que já trabalham como pessoa jurídica.

Já nas médias, grandes empresas e multinacionais, nas quais existe uma gestão de RH bastante rigorosa, exigem-se muitas aprovações para uma nova contratação. Neste sentido, a terceirização pode tornar a composição da equipe mais ágil e menos burocrática.

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A Lei da Terceirização torna previsíveis os custos, facilitando o equilíbrio financeiro da empresa e a competitividade

É preciso citar, também, uma maior previsibilidade de custos, uma vez que nos valores pagos mensalmente à terceirizada estão inclusos os gastos com rescisão, férias, faltas e eventuais ações trabalhistas.

Portanto, esse modelo de contrato colabora para o equilíbrio financeiro da empresa, reduzindo a sobrecarga de trabalho – a partir de uma divisão mais adequada de responsabilidades –  e profissionalizando os processos. Dessa forma, o capital humano pode ser investido em tarefas realmente importantes ao core business , como análises e levantamentos específicos que colaboram, principalmente, para a tomada de decisões acertadas, a expansão dos negócios e aprimoramento da qualidade.

De qualquer forma, por óbvio, os processos de substituição não serão realizados de uma hora para outra, até mesmo porque, com a recente promulgação da lei da terceirização, nem mesmo há empresa constituída para serviços nos moldes aqui descritos.

Além disso, a lei tratou de garantir a segurança jurídica para a empresa contratante. Assim, a terceirizada deve cumprir diversos requisitos.

É necessário que a empresa de prestação de serviços prove sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), seu registro na Junta Comercial e a existência de capital social compatível com o seu número de empregados.

De acordo com a lei da terceirização, o contrato entre tomador e prestador também tem requisitos a serem cumpridos:

  • qualificação das partes;
  • especificação do serviço a ser prestado;
  • prazo para realização do serviço (quando for o caso) e valor.

Nos setores de comércio e indústria, muito se acredita que lei da terceirização facilitará a geração de emprego e a formalidade do registro em carteira, diminuindo as atividades que são prestadas irregularmente, sendo um marco regulatório a se evitar que as atividades sejam feitas indiscriminadamente, protegendo-se, assim, os trabalhadores.

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Além disso, micro e pequenas empresas terão a oportunidade de crescer e serem contratadas para prestar serviços para empresas grandes, gerando, assim, a ascensão e a maior qualificação profissional.

Apenas para finalizar o tema, importante afirmar que a matéria está sendo considerada polêmica aqui no Brasil, contudo, já é prática corriqueira em muitos países desenvolvidos: na Alemanha, Bélgica e Japão, por exemplo, é autorizada a terceirização sem diferenciar atividade-meio e atividade-fim há muito tempo.

Podemos dizer que a terceirização é uma realidade do mundo atual. É uma forma de organização do processo de produção em que uma empresa contrata atividades que, com competência, habilidade e qualidade técnica serão mais bem executadas por outras empresas que não ela própria.

Com essa ferramenta, sacramentada pela lei da terceirização, é possível ampliar a competitividade, estimular o empreendedorismo e gerar mais empregos formais.

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Abraços e até a próxima!

*** VÍVIAN BARBOSA é advogada há 16 anos, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados Trabalhistas de Santa Catarina e em Direito Público pela Escola Paulista de Direito, além de ter sido professora de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Prática Jurídica na Faculdade Anhanguera.

e-mail: vivianbarbosa.adv@gmail.com