Carregando…

Studio Estratégia

Governança, Risco e Compliance
Conhecer mais
dispensa de licitação e improbidade administrativa e emergencia fabricada

A Improbidade Administrativa e a Dispensa de Licitação por Emergência

Em meu último artigo abordei a “emergência fabricada” e a responsabilidade solidária prevista no projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 6814/2017). Já nesta semana irei explanar sobre a responsabilização do agente público que por falta de planejamento, desídia ou má gestão dos recursos públicos deixa de adotar tempestivamente as providências necessárias à realização de […]

emergencia fabricada e contratação direta e nova lei de licitações

A “emergência fabricada” e a nova Lei de Licitações: entenda a responsabilidade solidária

Muitos já devem ter conhecimento que as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública com terceiros, deverão ser precedidos de licitação pública. Entretanto, alguns podem não saber que o próprio texto constitucional prevê que em algumas situações excepcionais previamente autorizadas em lei essa obrigatoriedade poderá ser relativizada, autorizando-se a contratação direta. Nunca é demais […]