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Governança, Risco e Compliance
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Como evitar a declaração de ilegalidade da terceirização e casos de corrupção nas empresas privadas e públicas?

Entende-se por terceirização a transferência da execução de atividades, ou parte delas, de uma empresa (tomadora do serviço) para outra (prestadora do serviço). A regulamentação do tema, antes das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, se dava pelo entendimento consolidado na Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse sentido, eram consideradas ilegais […]

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Reforma Trabalhista e Segurança Jurídica: Como implementar as mudanças diminuindo os Riscos?

A Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, divide opiniões no meio jurídico e, de forma controversa, não garante maior segurança jurídica como previsto antes de sua entrada em vigor. A Reforma Trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 (sábado) e, passados apenas três dias de sua vigência, foi consideravelmente […]

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Compliance Trabalhista: Um Novo Desafio para o Gestor de RH

 “Você sabe o que é caviar?  Nunca vi, nem comi, eu só ouço falar…” (Luiz Grande / Barbeirinho Do Jacarezinho / Marcos Diniz)   Se, quando lhe perguntam, “você sabe o que é Compliance?”, a sua resposta é semelhante ao refrão da música “Caviar”, gravada por Zeca Pagodinho – “nunca vi, nem comi, eu só ouço falar…”-, então está na […]

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A Reforma Trabalhista e o Contrato de Trabalho Intermitente

Uma das maiores novidades trazidas pela Reforma trabalhista é o contrato de trabalho intermitente, o qual vamos tentar contextualizar antes de enumerar suas características principais. Em quase todos os ramos de atividade, especialmente no ramo de serviços, vemos equipes de trabalho mescladas entre os contratados regularmente e uma parcela de pessoas no mesmo local como […]