Carregando…

Studio Estratégia

Governança, Risco e Compliance
Conhecer mais

Como evitar a declaração de ilegalidade da terceirização e casos de corrupção nas empresas privadas e públicas?

Entende-se por terceirização a transferência da execução de atividades, ou parte delas, de uma empresa (tomadora do serviço) para outra (prestadora do serviço). A regulamentação do tema, antes das Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, se dava pelo entendimento consolidado na Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse sentido, eram consideradas ilegais […]

dispensa de licitação e improbidade administrativa e emergencia fabricada

A Improbidade Administrativa e a Dispensa de Licitação por Emergência

Em meu último artigo abordei a “emergência fabricada” e a responsabilidade solidária prevista no projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 6814/2017). Já nesta semana irei explanar sobre a responsabilização do agente público que por falta de planejamento, desídia ou má gestão dos recursos públicos deixa de adotar tempestivamente as providências necessárias à realização de […]

icms documentação inidonea

Créditos de ICMS e documentação “inidônea”: Aprenda a proteger sua empresa

O que é ICMS e como ele é arrecadado O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal está constantemente presente na vida das empresas, principalmente daquelas que têm por objeto compra e venda […]