Os profissionais da contabilidade têm a obrigatoriedade de preencher e enviar diversas declarações relacionadas aos eventos decorrentes dos vínculos trabalhistas e previdenciários das empresas. GFIP, RAIS, CAGED e livro de registro de empregados são apenas alguns exemplos.

Em meio a tantos deveres instrumentais, surge um projeto que promete simplificar tais obrigações. Trata-se da plataforma eSocial, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, instituído por meio do Decreto nº 6.022/2007.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, quinze declarações serão substituídas por apenas uma única fonte de prestação de informações, quando da implementação total do eSocial.

Mas quem está obrigado a utilizar o eSocial? A partir de quando valerão as novas mudanças tendentes a simplificar as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias?

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma eletrônica por meio da qual os empregadores cumprem com suas obrigações legais de informar aos órgãos públicos eventos relacionados à contratação e remuneração de empregados e de outros trabalhadores sem vínculo empregatício.

Do ponto de vista da legislação trabalhista, as informações servem para fins de controle e fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, tais como o pagamento regular do FGTS, o cumprimento de normas da CLT, entre outros.

Sob o enfoque previdenciário, por sua vez, as informações se destinam ao controle e fiscalização do recolhimento das contribuições previdenciárias, tanto ao encargo do trabalhador como da empresa, que serão decisivas no momento da formulação do pedido de aposentadoria pelo empregado.

Além disso, por meio das informações enviadas pelo eSocial, a Receita Federal fica a par dos valores pagos pelas empresas e recebidos pelas pessoas físicas trabalhadoras, o que lhe permite o controle dos tributos de sua competência.

Assim, fica fácil para o leão verificar se o empregado recolheu devidamente seu imposto de renda, pois tem acesso aos valores que este recebeu durante o ano.

o-que-e-esocial-studio-estrategia Tudo o que você precisa saber sobre o eSocial

Do mesmo modo, caso a empresa tenha efetuados pagamentos que não condizem com o faturamento declarado para fins de recolhimento dos tributos federais, o alerta do fisco será acionado, podendo ser o motivo ensejador de início de ações fiscais (fiscalizações).

No entanto, atualmente a maior parte das empresas ainda está submetida a outro regime de prestação de informações, que é realizado por meio de diversas declarações, das quais podemos pontuar a GFIP, RAIS, DIRF, entre outras, as quais serão substituídas pelo eSocial. Por outro lado, os empregadores domésticos já estão habituados com o sistema, pois desde 1º de outubro de 2015 o portal foi disponibilizado para este seguimento.

Acontece que o sistema que engloba diversas declarações redundantes, felizmente, está com seus dias contados, pois será substituído pelo eSocial em cinco fases de implementação, divididas pelo porte das empresas.

O cronograma de implementação do eSocial

Ao fim de conceder o tempo necessário à adaptação das novas regras de prestação de informações, o eSocial será implementado tendo como parâmetro o faturamento das empresas no ano de 2017 e, por fim, os órgãos governamentais, em cinco etapas, até atingir a fase final em julho de 2019.

As primeiras entidades atingidas pela implantação do eSocial são as empresas que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2017, que em janeiro de 2018 informaram os dados cadastrais de seus empregados (1ª fase), em março passaram a enviar as informações de eventos não periódicos (2ª fase), sendo que em maio deverão enviar sua folha de salários (3ª fase), em julho deixarão de utilizar a GIFIP (4ª fase) e a partir de janeiro de 2019 enviarão os dados de segurança e saúde do trabalhador (5ª fase) por meio do eSocial.

Já para as empresas que faturaram até R$ 78 milhões em 2017, a implementação da primeira fase eSocial inicia-se em julho de 2018, sendo a segunda fase em setembro de 2018, a terceira em novembro e a quarta e quinta fase em janeiro de 2019. Para os órgãos governamentais, por sua vez, o projeto apenas inicia-se em janeiro de 2019, encerrando-se em julho.

A Receita Federal do Brasil divulgou o seguinte infográfico com as etapas de inserção do eSocial:

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Portanto, este é o cronograma e as empresas que estão obrigadas a aderir à nova forma de envio de informações relativas aos eventos trabalhistas, fiscais e previdenciários, por meio do eSocial, que promete simplificar os deveres instrumentais, substituindo quinze declarações por apenas uma.

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*** THIAGO MONDO ZAPPELINI é advogado formado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e especialista em Direito Tributário pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET).

e-mail: thiago_zappelini@hotmail.com